ARTIGO ORIGINAL
NEVES, Andre Ricardo Nascimento das [1], COSTA, Naiara Holanda Lima da [2], TEIXEIRA, Daiara Antonia de Oliveira [3], AMARAL, Valeria Cristina Alves de Castro [4], ALMEIDA, Diego Macedo [5], CAVALCANTE, Deigla Cássia de Oliveira [6]
NEVES, Andre Ricardo Nascimento das et al. Contextualização sobre o a oferta de Educação a Distância: Regulação de polos e estrutura necessária. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 09, Ed. 05, Vol. 02, pp. 192-206. Maio de 2024. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/oferta-de-educacao-a-distancia, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/educacao/oferta-de-educacao-a-distancia
RESUMO
A Educação a Distância (EAD) desempenha um papel fundamental no processo de democratização da educação superior. Os polos EAD são locais físicos onde os alunos podem realizar atividades presenciais, como provas, tutorias, laboratórios práticos e outras atividades que exigem interação direta, no processo de formação profissional dos alunos, por esta razão necessita-se que os polos ofereçam uma boa infraestrutura, que atenda às necessidades diversas dos alunos.
Palavras-chave: Ensino, Educação a Distância, Infraestrutura.
1. INTRODUÇÃO
A Educação a Distância (EaD) tem desempenhado um papel crucial no processo de democratização da educação superior. Ela amplia o acesso ao ensino superior, tornando-o mais inclusivo e acessível para uma diversidade maior de estudantes. A EaD permite que estudantes de áreas remotas ou rurais tenham acesso a cursos superiores sem a necessidade de se deslocarem para grandes centros urbanos. Os alunos podem estudar de qualquer lugar, contanto que tenham acesso à internet, eliminando a necessidade de estar fisicamente presente em um campus universitário. A EaD atrai uma população estudantil diversificada, incluindo trabalhadores, pais, idosos e pessoas com deficiência, que podem encontrar difícil ou impossível frequentar aulas presenciais. Muitos profissionais que já estão no mercado de trabalho utilizam a EaD para continuar seus estudos e se qualificar, sem precisar deixar seus empregos, por esta razão precisamos entender a Educação a distância e seus regulamentos.
2. METODOLOGIA
A metodologia aponta os caminhos percorridas pelos pesquisadores para se chegar aos resultados e as conclusões como considera Pereira et al (2018). Concordando com os autores, procuramos trabalhar dentro de uma metodologia bem conhecida que é a do estudo de caso.
Para Yin (2015) e Pereira et al. (2018) um estudo de caso é um tipo de pesquisa focada em um determinado fenômeno que é estudado em profundidade. Seguindo as orientações dos teóricos acima mencionados e considerando a experiência dos autores os quais possuem experiência como coordenadores de curso e, atuam como avaliadores de cursos que necessitam de infraestrutura tecnológica para poder funcionar na modalidade distância, procurou-se focar na temática da infraestrutura tecnológica necessária ao bom funcionamento dos cursos nos tempos atuais seja devido à pandemia que faz com que muitas instituições tenham que trabalhar os processos educacionais remotamente ou, seja, evolução da legislação que atualmente permite que as instituições de ensino trabalhem com 40% de Educação a Distância conforme Brasil (2019) e pelo avanço da Educação a Distância no Brasil em termos de quantidade de matriculas nesta modalidade em relação à modalidade presencial.
3. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: APONTAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O SEU FUNCIONAMENTO
O polo de educação a distância, também conhecido como polo de apoio presencial, é um espaço devidamente autorizado pelo MEC, tanto no Brasil quanto no exterior, destinado à realização de atividades pedagógicas e administrativas de cursos e programas ofertados a distância.
Em resumo, o polo EaD é o ambiente físico que fornece toda a infraestrutura necessária para o desenvolvimento de um curso a distância. Nesse local, os alunos têm acesso a recursos como bibliotecas e laboratórios, incluindo laboratórios de informática, além de poderem interagir com outros estudantes e encontrar professores para esclarecer dúvidas e entregar trabalhos específicos.
Além disso, no polo presencial são realizadas atividades presenciais do curso, como avaliações e sessões de tutoria. Por essa razão, é essencial que o local escolhido ofereça uma estrutura adequada para receber os alunos da instituição com qualidade, mesmo que a maioria das interações ocorra virtualmente.
Para que essa estrutura física funcione como um ponto de apoio eficiente, algumas recomendações devem ser seguidas, as quais serão detalhadas a seguir.
3.1 INFRAESTRUTURA DE ESTUDO
Uma das principais vantagens e benefícios do aprendizado remoto e do modelo híbrido é a flexibilidade oferecida aos alunos, permitindo que estudem de acordo com seus próprios horários. Essa flexibilidade possibilita que os alunos realizem suas atividades acadêmicas de casa, utilizando computadores, tablets ou celulares, o que ajuda a evitar problemas com o trânsito e a reduzir gastos com alimentação. Além disso, os estudantes têm a liberdade de organizar seus próprios horários de estudo.
No entanto, essa flexibilidade exige uma infraestrutura tecnológica adequada para garantir um aprendizado eficaz. É fundamental dispor de computadores eficientes, uma conexão de internet estável e rápida, além de um ambiente propício para o estudo.
Infelizmente, essa não é a realidade para muitos brasileiros. De acordo com estatísticas, o smartphone é o principal meio de acesso à internet no país. Estudar pelo celular pode ser complicado, exigindo muita disciplina devido ao tamanho pequeno da tela e à falta de um teclado físico, aspectos que podem dificultar o processo de aprendizagem.
Quanto ao tipo de conexão à internet, estudos indicam um crescimento no uso de tecnologias como fibra ótica e cabo de TV, que oferecem velocidades superiores às antigas conexões via linha telefônica ou rádio. No entanto, a porcentagem de residências com acesso à internet continua relativamente baixa. Portanto, a presença de polos de ensino a distância com laboratórios de informática, onde os estudantes possam realizar suas atividades, é crucial para garantir que o ensino seja acessível a todos.
3.2. ESTRUTURA FÍSICA PARA ATENDIMENTO AO CORPO DISCENTE
Quando nos referimos a Educação à Distância-EaD, precisamos pensar na estrutura física, a qual deve atender demanda de educação superior de qualidade. Neste sentido, a estrutura física de um polo educacional, como um polo universitário ou um polo de educação a distância, geralmente compreende diversos elementos. Tais elementos são essenciais para o funcionamento adequado e suporte aos estudantes. Alguns dos elementos indispensáveis de um polo de apoio presencial:
Salas de Aula- as quais devem ser equipadas com carteiras, quadros (branco ou negro), projetores, computadores e outros materiais didáticos. Além disso, os ambientes devem ser climatizados e bem iluminados para garantir o conforto dos estudantes.
Laboratórios – Os Laboratórios de Informática, são de suma importância, e deve contar com computadores, acesso à internet, impressoras e softwares específicos para as disciplinas.
Laboratórios Específicos – Dependendo dos cursos oferecidos, pode haver laboratórios de química, física, biologia, entre outros, equipados com os materiais e instrumentos necessários. Os laboratórios de formação específica são de acordo com as necessidades de cursos como Enfermagem, Nutrição, Farmácia, Estética e Cosmética e afins.
Biblioteca – Deve contar com acervo de livros, revistas científicas, periódicos, e materiais digitais. O Espaço para leitura e estudo, com computadores para acesso a bases de dados online, considerando que os alunos precisam desenvolver a leitura de material a fim de potencializar seu processo de conhecimento.
Salas de Estudo e Tutoria – Os espaços reservados para estudos individuais ou em grupo. As Salas de tutoria onde professores e tutores podem orientar os alunos, quanto as atividades pertinentes ao seu processo de formação.
Administração e Coordenação – Os Escritórios para a equipe administrativa, coordenadores de curso e atendimento aos alunos, são fundamentais. Os espaços para reuniões e planejamento são parte importante da estrutura física dos Polos de Apoio Presencial, uma vez que possibilitam planejar as ações do polo, e potencializar informações preciosas para o corpo discente.
Área de Convivência – Espaços comuns onde os alunos podem interagir, relaxar e socializar. Pode incluir cafeterias, refeitórios, jardins ou pátios.
Infraestrutura Tecnológica – Rede de internet de alta velocidade, sistemas de gestão acadêmica, plataformas de ensino a distância. Equipamentos audiovisuais, como câmeras, microfones e sistemas de videoconferência.
Acessibilidade – Rampas, elevadores e banheiros adaptados para garantir a acessibilidade a todos os estudantes, incluindo aqueles com mobilidade reduzida.
É claro que a infraestrutura física de uma unidade, requer atenção diferenciada. Esses elementos, que foram aqui explicitados, formam a base da estrutura física de um polo educacional, visando criar um ambiente propício para o aprendizado, pesquisa e desenvolvimento dos alunos.
Vale ressaltar que a socialização dos alunos em um polo educacional desempenha um papel crucial no desenvolvimento acadêmico, pessoal e profissional dos estudantes. Os polos, oferecem uma série de oportunidades e ambientes que facilitam a interação social e a construção de redes de apoio e colaboração. Aqui estão algumas maneiras pelas quais um polo educacional promove a socialização dos alunos. A interação entre estudantes, professores e funcionários de uma Instituição de Ensino Superior (IES) é um aspecto crucial dos polos de educação a distância. Ensinar também requer empatia, sensibilidade e cuidado. Instruir também envolve afeto, sensibilidade e atenção sendo o atendimento de forma humanizada. Pois, no ensino a distância, a interação entre os alunos ocorre de forma online.
É totalmente viável estabelecer uma comunicação eficaz e concreta no ensino a distância. Porém, interação virtual nunca substituirá o encontro físico com colegas de turma e professores. Todavia é possível realizar encontros presenciais no ensino a distância. E isso ocorre através do polo EaD.
Nesse contexto, professores e alunos podem se encontrar presencialmente para apresentações de trabalhos e outras atividades presenciais, além de promover momentos de socialização, praticar networking, criar redes de contatos e ampliar suas perspectivas de empregabilidade. Da mesma forma, docentes e funcionários também podem se reunir em pessoa para trocar experiências.
Vale ainda evidenciar, que nos Polos de Apoio Presencial, as funções administrativas também competem para o polo EaD. Tais funções perpassam:
- Controle e recebimento de documentos dos alunos;
- Emissão de certificados, diplomas e outros documentos;
- Emissão de carteirinhas de estudante, entre outros.
O atendimento presencial para essas questões administrativas é uma forma interessante para facilitar a acessibilidade e resolução de pendências. No tocante ao atendimento aos alunos, é importante destacar, que a resolução de pendências administrativas nos polos de apoio presencial é crucial para o bom funcionamento das atividades acadêmicas e para garantir a satisfação dos alunos. Apontaremos a seguir algumas questões que ajudam no processo de melhor prestação de serviço e atendimento ao discente, como parte fundamental a estrutura física.
Vale pontuar que utilizar um sistema de gestão acadêmica online onde os alunos possam registrar pendências e acompanhar o status de suas solicitações, contribui para automatizar processos administrativos, como matrícula, emissão de documentos, e solicitação de certificados, para reduzir a burocracia e acelerar a resolução. Estabelecer uma central de atendimento dedicada para tratar de pendências administrativas, disponível presencialmente, por telefone e por e-mail. Considerando o exposto, elenca-se ainda que o Treinamento da Equipe, é indispensável para garantir que a equipe de atendimento esteja bem treinada e informada sobre procedimentos e políticas institucionais para resolver questões de maneira eficiente.
3.3 LEGISLAÇÃO DO POLO EAD
A regulamentação dos polos de Educação a Distância (EaD) no Brasil é estabelecida por um conjunto de normas e diretrizes específicas. As principais referências legais incluem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), o Decreto 9.057/2017 e a Portaria MEC nº 11/2017.
A Lei 9.394/1996, também conhecida como LDB, estabelece os fundamentos da educação no Brasil, reconhecendo a EaD como uma modalidade válida para todos os níveis de ensino. A LDB enfatiza o incentivo ao uso de novas tecnologias educacionais pelo poder público, visando modernizar e ampliar o acesso ao ensino.
O Decreto 9.057/2017 trata da regulamentação dos cursos a distância, exigindo que as instituições de ensino superior obtenham credenciamento do Ministério da Educação (MEC) para oferecerem cursos nessa modalidade. Este decreto detalha as condições para o credenciamento, como a necessidade de um projeto pedagógico robusto, infraestrutura adequada e suporte técnico e pedagógico para os estudantes.
A Portaria MEC nº 11/2017 detalha as normas operacionais para os polos de EaD. Ela define critérios específicos para a criação e manutenção dos polos, incluindo a exigência de espaços físicos apropriados para atividades presenciais, bibliotecas, laboratórios e a realização de provas. Além disso, a portaria exige que as instituições implementem sistemas de gestão acadêmica eficientes para acompanhar e apoiar os alunos.
Essas regulamentações têm o objetivo de assegurar que a educação a distância no Brasil seja de alta qualidade e acessível, proporcionando condições adequadas para o aprendizado e contribuindo para a democratização do ensino no país.
3.4 LEGISLAÇÃO DO POLO EAD: CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO
A Educação a Distância (EaD) é uma modalidade educacional que tem ganhado destaque no Brasil, permitindo que um número crescente de pessoas acesse cursos superiores e técnicos sem a necessidade de frequentar aulas presenciais diárias. A estrutura dos polos de EaD e o processo de credenciamento de cursos são fundamentais para assegurar a qualidade desse tipo de ensino, garantindo que os alunos recebam uma educação de excelência.
3.4.1 POLOS DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Os polos de EaD são centros de apoio presencial que desempenham um papel crucial no suporte aos alunos de cursos à distância. Eles oferecem uma infraestrutura necessária para a realização de atividades presenciais, como provas, aulas práticas, e também fornecem suporte tecnológico e administrativo. Esses polos servem como pontos de conexão entre os estudantes e a instituição de ensino, facilitando o acesso a recursos educacionais e a interação com tutores e professores.
A infraestrutura dos polos deve incluir bibliotecas, laboratórios de informática, salas de estudo e espaços adequados para a realização de avaliações. Além disso, é essencial que os polos disponham de uma equipe de profissionais qualificados, incluindo tutores e coordenadores, que possam oferecer orientação e suporte contínuo aos estudantes.
3.4.2 CREDENCIAMENTO DE CURSOS DE EAD
Para que uma instituição de ensino possa oferecer cursos à distância, é necessário passar por um rigoroso processo de credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC). Esse processo tem como objetivo assegurar que os cursos oferecidos atendam a padrões de qualidade específicos e que a instituição esteja devidamente preparada para oferecer ensino a distância.
3.4.3 ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
Elaboração do Projeto Pedagógico: A instituição deve desenvolver um projeto pedagógico detalhado, que inclua a metodologia de ensino, os recursos didáticos e tecnológicos, e a estrutura curricular do curso. Este projeto deve demonstrar como a instituição planeja oferecer uma educação de qualidade a distância.
Comprovação de Infraestrutura: A instituição precisa comprovar que possui a infraestrutura necessária para suportar as atividades previstas no curso. Isso inclui não apenas os recursos tecnológicos, mas também a infraestrutura física dos polos de apoio presencial.
Qualificação do Corpo Docente: A instituição deve apresentar um corpo docente qualificado, com formação e experiência adequadas para ministrar as disciplinas do curso. A qualificação dos professores é um fator crucial para a aprovação do credenciamento.
Sistema de Gestão Acadêmica: É fundamental que a instituição demonstre possuir um sistema de gestão acadêmica eficiente, capaz de acompanhar o progresso dos alunos e garantir a qualidade do ensino.
Avaliação e Monitoramento: Após a submissão da documentação necessária, o MEC realiza uma avaliação rigorosa, que inclui visitas in loco para verificar as condições apresentadas pela instituição. Durante essas visitas, são avaliados aspectos como a infraestrutura dos polos, a qualificação do corpo docente e a eficácia dos sistemas de gestão acadêmica. Essa avaliação inicial é crucial para o credenciamento dos cursos.
Além disso, o MEC realiza monitoramento periódicos para garantir que as instituições mantenham os padrões de qualidade ao longo do tempo. Esse acompanhamento contínuo é essencial para assegurar que os cursos de EaD continuem oferecendo uma educação de alta qualidade.
Os polos de Educação a Distância e o processo de credenciamento de cursos são elementos essenciais para a garantia de qualidade na EaD no Brasil. Os polos proporcionam o suporte necessário para que os alunos tenham uma experiência educacional completa, enquanto o credenciamento rigoroso assegura que as instituições estejam preparadas para oferecer ensino a distância de alta qualidade. Dessa forma, a EaD pode cumprir seu papel de democratizar o acesso à educação superior, alcançando um público mais amplo e diverso.
3.5 COLABORAÇÕES PARA ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ENSINO A DISTÂNCIA
Conforme o artigo 19 do Decreto 9.057, há uma autorização legal para que as Instituições de Ensino Superior (IES) estabeleçam parcerias com outras entidades jurídicas, preferencialmente em suas próprias instalações, com o objetivo exclusivo de manter os polos de educação a distância (EaD).
Essa parceria deve assegurar a capacidade de atendimento a todos os estudantes do curso e ser formalizada por meio de um documento específico. Esse documento deve detalhar as obrigações tanto das entidades parceiras quanto da IES, estabelecendo que a responsabilidade final recai sobre a IES em relação a:
- Execução de atividades acadêmicas relacionadas ao propósito da colaboração;
- Corpo docente;
- Orientadores;
- Recursos didáticos;
- Emissão dos certificados concedidos.
Isso implica que os elementos mencionados são responsabilidades que não podem ser transferidas para a entidade colaboradora, uma vez que se referem ao conteúdo educacional das atividades do curso.
O contrato de colaboração também precisa ser desenvolvido em conformidade com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) de cada instituição credenciada. Após sua elaboração, é essencial que seja divulgado de forma abrangente, conforme especificado no parágrafo 2 do artigo 19.
O parágrafo 3 do artigo, por outro lado, estabelece que as Instituições de Ensino Superior (IES) são responsáveis por manter atualizadas as informações sobre o polo de Educação a Distância (EaD), bem como sobre a celebração e término das parcerias. Esses dados devem ser comunicados ao Ministério da Educação (MEC) para garantir a conformidade com os critérios de qualidade e proteger os direitos dos alunos matriculados.
Em relação à fiscalização do centro de Ensino a Distância (EaD), é importante destacar que há uma regulamentação que permite a supervisão tanto do funcionamento do polo EaD quanto da própria Instituição de Ensino Superior (IES) e de seus cursos:
Art. 20. Os órgãos responsáveis dos sistemas de ensino podem, mediante justificativa, conduzir atividades de monitoramento, avaliação e supervisão de cursos, polos ou instituições de ensino, em conformidade com a legislação vigente e garantindo os princípios do contraditório e da ampla defesa.
3.6 CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE POLOS EAD
Por fim, no Decreto 9.057, o artigo 16 define algumas responsabilidades relacionadas à criação e extinção do polo EaD. Confira o texto completo deste artigo abaixo:
Art. 16. A criação de polo de educação a distância, de competência da instituição de ensino credenciada para a oferta nesta modalidade, fica condicionada ao cumprimento dos parâmetros definidos pelo Ministério da Educação, de acordo com os resultados de avaliação institucional.
1º. as instituições de ensino devem notificar o Ministério da Educação sobre a criação de centros de educação a distância e quaisquer mudanças em seus endereços, conforme determinado pelo regulamento. 2º O encerramento de um centro de educação a distância deve ser comunicado ao Ministério da Educação após o término de todas as atividades educacionais, garantindo os direitos dos alunos matriculados e da comunidade acadêmica.
Em resumo, a instituição de ensino deve manter o Ministério da Educação informado sobre quaisquer alterações de endereço do centro EaD, bem como sobre sua criação e fechamento.
- Portaria Normativa MEC nº 11, de 20 de junho de 2017
Este documento, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), tem a responsabilidade de detalhar de maneira mais específica os procedimentos de credenciamento das Instituições de Ensino Superior (IES) para oferecer cursos à distância, bem como as diretrizes para o funcionamento desses cursos.
A seção relacionada aos polos de educação a distância está contemplada no capítulo III da referida Portaria. Embora muitas disposições sejam similares ao disposto no Decreto 9.057, algumas informações adicionais são destacadas. Seguem as responsabilidades atribuídas aos polos EaD:
No art. 11 da Portaria Normativa MEC nº 11, de 2017, são estabelecidos os seguintes deveres ao polo EaD:
- Identificação inequívoca da IES responsável pela oferta dos cursos;
- Manutenção da infraestrutura necessária ao projeto pedagógico dos cursos vinculados ao polo, ao atendimento do quantitativo de estudantes e à legislação pertinente.
Em relação ao dever de manutenção, este diz respeito especialmente a:
- Salas de aula ou auditório;
- Laboratório de informática;
- Laboratórios específicos presenciais ou virtuais;
- Sala de tutoria;
- Ambiente para apoio técnico-administrativo;
- Acervo físico ou digital de bibliografias básica e complementar;
- Recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação -TIC; e
- organização dos conteúdos digitais.
Os polos de apoio presencial são essenciais para a oferta de cursos EaD, pois eles complementam o ensino a distância com suporte administrativo, acadêmico e técnico. A regulação desses polos varia de país para país, mas existem alguns princípios gerais que são comuns.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após a análise aprofundada sobre a regulação dos polos e a infraestrutura necessária para a Educação a Distância (EaD), fica evidente a importância crucial de garantir condições adequadas para o pleno funcionamento desses locais. Dentre os aspectos destacados, alguns merecem especial atenção.
Primeiramente, é fundamental reconhecer o papel central dos polos de EaD como espaços físicos de suporte tanto para os estudantes quanto para os professores. Esses locais desempenham um papel vital na facilitação das atividades presenciais, na oferta de recursos tecnológicos e na promoção da interação entre os membros da comunidade acadêmica.
Além disso, nota-se a urgência de investimentos contínuos na melhoria da infraestrutura tecnológica dos polos, assegurando um acesso confiável à internet, a disponibilidade de equipamentos adequados e a criação de ambientes propícios ao aprendizado. Esses elementos são essenciais para garantir uma experiência positiva de ensino a distância e para permitir que os alunos alcancem seus objetivos educacionais de maneira eficaz.
Por último, mas não menos importante, ressalta-se a necessidade premente de uma regulamentação adequada dos polos de EaD, garantindo que esses espaços cumpram os padrões de qualidade estabelecidos pelos órgãos competentes. Uma regulamentação eficaz é crucial para salvaguardar a integridade acadêmica, a segurança dos estudantes e a qualidade dos cursos oferecidos.
Dessa forma, é essencial que as instituições de ensino e os órgãos reguladores trabalhem em conjunto para fomentar o desenvolvimento e aprimoramento contínuo dos polos de EaD. O objetivo primordial deve ser sempre proporcionar uma educação de qualidade e acessível a todos os interessados. Somente por meio de esforços colaborativos será possível fortalecer o ensino a distância e ampliar o acesso à educação de forma inclusiva e democrática.
REFERÊNCIAS
Brasil. (2019). Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2019. Diário Oficial da União. Recuperado de: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.040-de-18-de-agosto-de-2021-325190870.
Brasil. (1996). Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, 20 de dezembro de 1996.
Brasil. (2017). Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, 25 de maio de 2017.
Brasil. (2017). Portaria normativa nº 11, de 20 de junho de 2017. Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017. Ministério da Educação. Gabinete do Ministro. DOU nº 118, quinta-feira, 22 de junho de 2017.
Pereira, J., Silva, M., Santos, P., & Souza, A. (2018). Métodos de Pesquisa: Estudo de Caso. Editora UAB.
Yin, R. K. (2015). Case Study Research: Design and Methods. Sage Publications.
NOTA
Os autores utilizaram as IAs Copy spyder e Check plagiarism on linepara, usadas para dar credibilidade ao artigo. No entanto, todas as buscas pelos conteúdos, classificação da qualidade dos artigos e todas as pesquisas e criações assim com textos foram realizadas de maneira autoral.
[1] Mestre em Engenharia de Processos. ORCID: 0000-0002-2911-5376. Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br/8661935181994927.
[2] Mestrado em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia, pela Universidade Federal do Amazonas- UFAM. Graduação em Serviço Social, pela Escola Superior Batista do Amazonas- ESBAM. ORCID: 0009-0001-5223-1738. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7144029690171991.
[3] Especialista em Tecnologia na Educação/Pedagoga. ORCID:0000-0002-7763-4488. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9684837938904105.
[4] Mestre em Saúde Coletiva e Gestão Hospitalar, Pós-graduação-lato senso em Urgência e Emergência, Oncologia, Auditoria em Saúde e Serviços Hospitalares, Graduação em Enfermagem. ORCID: 0009-0008-9055-634X. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0293325501553717.
[5] Especialização em Metodologia do Ensino de Matemática na Educação Básica pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Graduação em Licenciatura em Ciências: Matemática e Física pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM. ORCID: 0000-0002-9088-8992. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4310571427208192.
[6] Especialista em Psicopedagogia Clínica e Institucional/Pedagoga/ Letras em Língua Porguesa e Língua Espanhola. ORCID: 0009-0002-5452-067X. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7771062007805996.
Material recebido: 05 de dezembro de 2023.
Material aprovado pelos pares: 16 de janeiro de 2024.
Material editado aprovado pelos autores: 25 de junho de 2024.
